O Direito à Educação como Exercício de Cidadania no Sistema Prisional Brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.37497/RPD.v5ii1.101Palavras-chave:
Direito à educação, Sistema prisional, Cidadania, Inclusão social, Reintegração social, Direitos humanosResumo
doutoral, realizado no Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos (PPGSP), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), no ano de 2022. Partindo do pressuposto de que há um consenso sobre a educação como um fator de empoderamento, ferramenta de liberação e busca de uma vida mais digna, a presente pesquisa examina a relação entre o acesso à educação por pessoas em cumprimento de penas restritivas de liberdade, e o exercício da cidadania por esses indivíduos. Para tanto, utilizaremos fontes bibliográficas que tratam do acesso à educação e documentos que demonstrem tal acesso por meio das Secretarias Estaduais de Segurança Pública.
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