O Acesso à Saúde Mental no Ambiente Empresarial: Sugestões Legislativas Pertinentes

Regina Vera Villas  Bôas; Gabrielle Valeri  Soares

doi:10.37497/RPD.v5ii1.100

Autores

Regina Vera Villas Bôas Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo https://orcid.org/0000-0002-3310-4274
Gabrielle Valeri Soares Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo https://orcid.org/0000-0003-4956-1805

DOI:

https://doi.org/10.37497/RPD.v5ii1.100

Palavras-chave:

Saúde mental, Ambiente Empresarial, Acesso ao Direito Social, Sugestões Legislativas, Diploma Legal Único, Síndrome de “Burnout”

Resumo

O presente estudo pretende discorrer acerca da questão da saúde mental no ambiente empresarial, a partir da pesquisa patrocinada pela World Heath Organization, abordando, nesse contexto, a questão do direito ao acesso à saúde mental no Brasil, visitando alguns dispositivos legais que tratam do tema, buscando demonstrar a necessidade da criação de um Diploma Legal único sobre a matéria. Tenciona também, discorrer sobre as principais ameaças mundiais à saúde mental enfrentadas no ambiente do trabalho, e de que maneira são elas tratadas por parte das empresas. A relevância da pesquisa reside no fato de que as ameaças globais à saúde mental podem impedir o progresso mundial em direção ao bem-estar das pessoas. A metodologia de pesquisa utilizada envolve procedimento histórico, observacional e documental, a partir de objetivo explicativo e abordagem qualitativa, de natureza básica. Os resultados do estudo efetuado apontam a necessidade da criação de um Diploma Legal único a respeito do tema “acesso à saúde mental” no Brasil, bem como, positivamente, sobre a possibilidade de as empresas contribuírem no combate às ameaças globais à saúde mental.

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Biografia do Autor

Regina Vera Villas Bôas, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo

Doutora em Direito das Relações Sociais e em Direitos Difusos e Coletivos. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Civil Processo Civil e Direito do Trabalho. Rua Monte Alegre, 98. E-mail: revillasboas1954@gmail.com.

Gabrielle Valeri Soares, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo

Doutoranda em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Alameda Terracota, n. 215, sala n. 139, conjuntos 518 e 519, São Caetano do Sul -SP.

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