Abuso de Direito dos Acionistas Minoritários
DOI:
https://doi.org/10.37497/RPD.v4ii1.107Palavras-chave:
Acionistas minoritários, Abuso de direito, Governança corporativa, Função social do contrato, Direito societário, Interesse socialResumo
O presente artigo tem por finalidade analisar o abuso de direito dos acionistas minoritários das companhias abertas, com ênfase no exercício de um direito subjetivo, e o dever de situar-se dentro dos limites das regras da boa-fé, dos bons costumes e ser conforme com o fim social ou económico para que a lei conferiu esse direito. Nesse viés, foram realizadas considerações acerca dos direitos dos acionistas do interesse da sociedade. Mais especificamente, discorre a respeito dos abusos praticados pelos sócios tanto da perspectiva da minoria, quanto da perspectiva da maioria. Examinam- se determinadas consequências que atingem o acionista diante de condutas abusivas. A partir do emprego do método dedutivo e pesquisa bibliográfica, concluiu-se que a disciplina dos abusos por parte de sócios em sociedades deve, necessariamente, remeter à função social do contrato.
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