A boa governança pública como diretriz fundamental para os sistemas de integridade no poder judiciário brasileiro: breves reflexões sobre a resolução Nº 410/2021 do conselho nacional de justiça

Monique Soares Leite

doi:10.37497/RPD.v3i1.78

Autores

Monique Soares Leite Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Secretaria de Gestão de Pessoas. https://orcid.org/0000-0002-4301-2242

DOI:

https://doi.org/10.37497/RPD.v3i1.78

Palavras-chave:

Integridade, Boa governança, Poder judiciário, Conduta ética

Resumo

O presente trabalho objetiva a realização de reflexões acerca de como a boa governança se encontra contextualizada e abrangida pelo escopo e alcance da Resolução nº 410/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece as normas gerais e diretrizes voltadas à instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário. A abordagem do tema, que utiliza pesquisa doutrinária e de legislação, utiliza a definição e construção do conceito de boa governança na Administração Pública, bem como a pesquisa acerca da existência de outras bases normativas, que viabilizem o arcabouço jurídico necessário para o alcance das finalidades estabelecidas relativamente ao estímulo pretendido para o desenvolvimento de um novo modelo de gestão e de boas práticas de governança pelo Poder Judiciário.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Monique Soares Leite, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Secretaria de Gestão de Pessoas.

Especialização em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas Gerais, (Brasil). Especialização em Direito Processual Civil ANHANGUERA/UNIDERP). Profissional certificada em Compliance (CPC-A e CPC-PD) pela LEC/FGV. Membro CWC (Compliance Women Committee).

Referências

Blanchet, Gabriela; Rego, Anna Lygia (2020). A governança corporativa do futuro: Tendências e Desafios. In G. A. Saavedra (Org.). Governança Corporativa, Compliance e Gestão de Riscos (1ª ed.). São Paulo: ESENI.

Brasil. Tribunal de Contas da União (2021). Dez passos para a boa governança (2ª. ed.). Brasília, DF. Recuperado em 26 julho, 2023, de https://portal.tcu.gov.br/data/files/D5/F2/B0/6B/478F771072725D77E18818A8/10_ passos_para_boa_governanca_v4.pdf

Brasil. Controladoria Geral da União (2015). Programa de Integridade: Diretrizes para empresas privadas. Brasília, DF. Recuperado em 26 julho, 2023, de https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/integridade/arquivos/programa-de-integridade-diretrizes-para-empresas-privadas.pdf

Decreto nº 3.678, de 30 de novembro de 2000 (2020). Promulga a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, concluída em Paris, em 17 de dezembro de 1997. Brasília, DF. Recuperado em 26 julho, 2023, de https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2000/decreto-3678-30-novembro-2000-361096-norma-pe.html

Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015 (2015). Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Brasília, DF. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8420.htm

Di Pietro, M. S. Z. & Marrara, T. (Coords.) (2018). Lei Anticorrupção comentada (2ª ed.). Belo Horizonte: Fórum.

Giovanini, Wagner (2014). Compliance: a excelência na prática. São Paulo: sem editora.

Cunha, M. & El Kalay, M. (Orgs.) (2019). Manual de Compliance: Compliance Mastermind (vol. 1). São Paulo: LEC Editora.

IFAC (2001). Governance in the Public Sector: A Governing Body Perspective International Public Sector – Study 13. Nova York, Estados Unidos da América. Recuperado de https://www.ifac.org/_flysystem/azure- private/publications/files/study-13-governance-in-th.pdf

IFAC (2013). Good Governance in the Public Sector: Consultation Draft for na International Framework. Londres, Reino Unido. Recuperado de https://www.ifac.org/system/files/publications/files/Good-Governance-in-the-Public-Sector.pdf

Justiça 4.0 (2022). 1 ano de justiça 4.0: resultados e avanços do programa que vem transformando o judiciário brasileiro com inovação e tecnologia. Brasília, DF. Recuperado de https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/01/1anodej4-0.pdf

Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (2013). Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Brasília, DF. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2013/lei/l12846.htm

Loubet, Wilson Vieira (2009). O princípio da Indisponibilidade do Interesse Público e a Administração Pública Consensual (1ª ed.). Brasília: Ed. Consulex.

Mello, Celso Antônio Bandeira de (2003). Curso de Direito Administrativo (15ª ed.).

São Paulo: Malheiros.

Nascimento, Juliana Oliveira (2018). A função social da empresa e a efetividade prática da conduta de integridade: o compliance vivo. Recuperado de: https://www.unibrasil.com.br/wp- content/uploads/2019/07/Disserta%C3%A7%C3%A3o-JULIANA-OLIVEIRA- NASCIMENTO.pdf.

Portaria nº 9 de 17 de janeiro de 2022 (2022). Designa os integrantes do Comitê de Integridade do Poder Judiciário (CINT). Brasília, DF. Recuperado de https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4315

Portaria nº 201 de 1º de outubro de 2020 (2020). Dispõe sobre a instituição de Comitê de Governança Estratégica para assessorar o Presidente do Conselho Nacional de Justiça na implementação da Política de Governança. Brasília, DF. Recuperado de https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3503

Portaria nº 209 de 19 de dezembro de 2019 (2019). Institui a política interna de dados abertos do Conselho Nacional de Justiça. Brasília, DF. Recuperado de https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/busca-atos-adm?documento=3140

Resolução nº 215 de 10 de maio de 2016 (20156). Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília, DF. Recuperado de https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2236

Resolução nº 221 de 16 de dezembro de 2015 (2015). Institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça. Brasília, DF. Recuperado de https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2279

Resolução nº 335 de 29 de setembro de 2020 (2020). Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br. Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça. Brasília, DF. Recuperado de https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3496

Resolução nº 370 de 28 de janeiro de 2021 (2021). Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). Brasília, DF. Recuperado de https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3706

Resolução nº 410 de 23 de agosto de 2021 (2021). Dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário. Brasília, DF. Recuperado de https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4073