O Direito à Educação como Exercício de Cidadania no Sistema Prisional Brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.37497/RPD.v5ii1.101Palabras clave:
Direito à educação, Sistema prisional, Cidadania, Inclusão social, Reintegração social, Direitos humanosResumen
doutoral, realizado no Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos (PPGSP), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), no ano de 2022. Partindo do pressuposto de que há um consenso sobre a educação como um fator de empoderamento, ferramenta de liberação e busca de uma vida mais digna, a presente pesquisa examina a relação entre o acesso à educação por pessoas em cumprimento de penas restritivas de liberdade, e o exercício da cidadania por esses indivíduos. Para tanto, utilizaremos fontes bibliográficas que tratam do acesso à educação e documentos que demonstrem tal acesso por meio das Secretarias Estaduais de Segurança Pública.
Descargas
Citas
ARENDT, H. As origens do totalitarismo. Tradução de Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 1973.
ARENDT, H. Entre o passado e o futuro. 5. ed. São Paulo: Perspectiva, 2000.
AZANHA, J. M. P. Educação: alguns escritos. São Paulo: Editora Nacional, 1987.
BARROSO, L. R. Curso de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BITTAR, E. C. B. Ética, educação, cidadania e direitos humanos: estudos filosóficos entre cosmopolitismo e responsabilidade social. Barueri: Manole, 2004.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da república federativa do Brasil. Aprovada em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 15 fev. 2016.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/. Acesso em: 02 abr. 2021.
BRASIL. Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal. Disponível em: http://www.funap.df.gov.br/. Acesso em: 02 abr. 2021.
BRASIL. Lei nº 7.210, 11 jul. 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 02 abr. 2021.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 25 dev. 2019.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Disponível em: http://dados.mj.gov.br/dataset/infopen-levantamento-nacional-de-informacoes-penitenciarias. Acesso em: 02 abr. 2021.
BRASIL. Portal do ministério da educação. Disponível em: http://portal.mec.gov.br. Acesso em: 26 jul. 2017.
CARVALHO, C. H. A. O ProUni no governo Lula e o jogo político em torno do acesso ao ensino superior. Educação & Sociedade, Campinas, v. 27, n. 96 – Especial, p. 979-1000, out. 2006.
CARVALHO, J. M. de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 6. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004.
FERRAZ, A. C. da C. Educação em Direitos Humanos: pressuposto para o exercício da cidadania. In: SILVEIRA, V. O. da; SANCHES, S. H. Dal F. N.; COUTO, M. B. (coord.). Educação Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 48-58.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Trad. de Roberto Machado. Rio de Janeiro: Graal. 1979.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Nascimento da prisão. Trad. de Raquel Ramalhete. 18., Petrópolis: Vozes. 1998.
FOUCAULT, Michel. História da Loucura. São Paulo: Editora Perspectiva. Ciências da cognição. Florianópolis: Insular. 2001.
MAFRA, J. F. A conectividade radical como princípio e prática da educação em Paulo Freire. 2007. 262 f. Tese de Doutorado em Educação apresentada à Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. São Paulo: FEUSP, 2007.
MALISKA, M. A. Pluralismo jurídico e direito moderno: notas para pensar a racionalidade jurídica na modernidade. Curitiba: Juruá, 2000.
MATOS, L. R. C. de; OLIVEIRA, A. N. O. O ensino jurídico no Brasil e a emancipação social pela educação. Revista de Pesquisa e Educação Jurídica, Brasília, v. 2, n. 1, p. 193-213, jan./jun. 2016. Disponível em: file:///Users/leonardomatos/Downloads/191-2602-1-PB.pdf. Acesso em: 10 jan. 2019.
MORIN, E. Os sete saberes necessários à educação do futuro. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2003.
NOVO, Benigno Núñes. A importância da educação prisional para a recuperação de detentos no Brasil e na Espanha. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/12195/A-importancia-da-educacao-prisional-para-a-recuperacao-de-detentos-no-Brasil-e-na-Espanha Acesso em: 2 mar. 2022.
ROMÃO, J. E. Multiculturalidade na educação. Educação, Sociedade e Culturas, Porto, Portugal, n. 23, p. 125-135, 2005. Disponível em: http://www.fpce.up.pt/ciie/revistaesc/ESC23/23-Romao.pdf. Acesso em: 1 dez. 2015.
SARLET, I. W. A eficácia dos direitos fundamentais. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
SILVA, J. A. da. Curso de direito constitucional positivo. 20. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
WARAT, L. A. Epistemologia e ensino do direito: o sonho acabou. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004.
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
