O Jus Postulandi na Justiça do Trabalho: Um Direito ou um Minus?

Maria Gabriela Gomes  Alencar; Matheus Henrique  Faria Da Costa; Valmir César  Pozzetti

doi:10.37497/RPD.v4ii1.102

Authors

Maria Gabriela Gomes Alencar Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Amazonas
Matheus Henrique Faria Da Costa Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Amazonas
Valmir César Pozzetti Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.37497/RPD.v4ii1.102

Keywords:

Access to Justice, Labor Dignity, Jus Psotulandi, Principle of parity of Arms, Work Process

Abstract

The objective of this research was to analyze the benefits and harms caused in the practice of labor law by the application of Jus Postulandi, as well as its foundations and purpose. The methodology used was the deductive method; as for the means, the research was bibliographical, using data through consultation with legislation and doctrine; as for the purposes, the research was of a qualitative nature. The conclusion reached was that the Jus Postulandi, despite its historical value, is not effective for access to justice, and legal assistance must be guaranteed by the creation of a Labor Public Defender.

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Author Biographies

Maria Gabriela Gomes Alencar, Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Amazonas

Bacharelanda em Direito pela UFAM – Universidade Federal do Amazonas; partícipe do programa de Monitoria. E-mail: maria.gg.alencar2020@gmail.com

Matheus Henrique Faria Da Costa, Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Amazonas

Bacharelando em Direito pela UFAM – Universidade Federal do Amazonas; partícipe do programa de Monitoria. E-mail: hfaria.matheus@gmail.com

Valmir César Pozzetti, Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Amazonas

Pós Doutor em Direito pela Universidade de Salerno/Itália e pela Escola de Direito Dom Helder Câmara; Doutor em Direito pela Universidade de Limoges/França; Professor Adjunto da UFAM e Prof. Adjunto da UEA. E-mail: v_pozzetti@hotmail.com

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