A Sustentabilidade E Sua Aplicação Na Agricultura Familiar Sob O Prisma Do Direito Ambiental

Resumo

O conceito de Desenvolvimento Sustentável é questionado, dentre outros argumentos, em função da dificuldade em se determinar a sustentabilidade de um sistema. O presente estudo procurou realizar uma leitura associada à agricultura familiar e à questão da sustentabilidade ambiental e social da agricultura familiar. A escolha da agricultura familiar está relacionada com sua multifuncionalidade, que além de produzir alimentos e matérias-primas, gera mais de 80% da ocupação no setor rural, responde no Brasil por sete de cada 10 empregos no campo e por cerca de 40% da produção agrícola. Atualmente a maior parte dos alimentos que abastecem a mesa dos brasileiros vem das pequenas propriedades. A agricultura familiar favorece o emprego de práticas produtivas ecologicamente mais equilibradas, como a diversificação de cultivos, o menor uso de insumos industriais e a preservação do patrimônio genético. A agricultura familiar é sustentável quando ela é ecologicamente bem fundada, economicamente viável, socialmente justa e culturalmente apropriada.