Democracia E Constitucionalismo: Uma Tensão Capaz de Afastar a Presunção de Constitucionalidade das Leis?

Antônio César  Bochenek; Ilton Garcia da  Costa; Rogério Cangussu Dantas  Cachichi

doi:10.37497/revistafapad.v1i.31

Autores

Antônio César Bochenek Subseção Judiciária de Ponta Grossa, Paraná
Ilton Garcia da Costa Universidade Estadual do Norte do Paraná, Paraná
Rogério Cangussu Dantas Cachichi UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília, São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistafapad.v1i.31

Palavras-chave:

Democracia, Constitucionalismo, Constitucionalidade das Leis, Jurisdição Constitucional

Resumo

O texto que se apresenta ao leitor versa sobre o polêmico conflito entre liberdade e democracia, ambos que, segundo Alves, "possuem gênese distinta e que já puderam ser considerados inimigos" (ALVES, 2013, p.252). A tensão entre democracia e constitucionalismo tem sido alvo de inúmeras discussões acadêmicas. O reconhecimento histórico de direitos fundamentais oponíveis contra a coletividade política veio também com o risco de supressão desses mesmos direitos pela ditadura da maioria, cujos limites democráticos são objeto também de discussão nas linhas que seguem. O problema da representatividade é muito sério nesse contexto, especialmente diante da impossibilidade de uma democracia direta em sociedades contemporâneas. "Do contratualismo clássico às novas formas de consenso, o pacto social vive, hoje, uma crise sem precedentes de poder e legitimidade", já advertia Giacóia (2002, p.13) no despontar deste século.

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Biografia do Autor

Antônio César Bochenek, Subseção Judiciária de Ponta Grossa, Paraná

Doutor e Mestre em Direito. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Ponta Grossa/PR. Ex-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE.

Ilton Garcia da Costa, Universidade Estadual do Norte do Paraná, Paraná

Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP. Mestre em Administração - UNIBERO. Matemático. Advogado. Professor de ensino superior da Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Rogério Cangussu Dantas Cachichi, UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília, São Paulo

Mestrando em Direito – Univem , Juiz Federal da Subseção Judiciária de Jacarezinho/PR; Membro do Grupo de Pesquisa em Constituição, Educação, Relações de Trabalho e Organizações Sociais - GPCERTOS (UENP); do Grupo de Pesquisas (GT) Políticas públicas e efetivação dos direitos sociais (UENP); Direitos Fundamentais e a sistematização precedentalista vinculante no Brasil (UENP); e Lógica, tempo e linguagem natural (UEL); Especialista em Direito pela PUC/SP e licenciado em Filosofia pela UEL.

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

ALVES, Fernando de Brito. Constituição e participação popular: a construção histórico-discursiva do conteúdo jurídico-político da democracia como direito fundamental. Curitiba: Juruá, 2013.

BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos. Org.Michelangelo Bovero. Trad. Daniela Beccaccia Versiani. Rio de Janeiro: Elsevier, 2000.

BOCHENEK, Antônio César. A interação entre tribunais e democracia por meio do acesso aos direitos e à justiça: análise de experiências dos juizados especiais federais cíveis brasileiros. Brasília: CJF, 2013.

CARDOSO, Henrique Ribeiro ; COSTA, Ilton Garcia ; SOUSA JUNIOR, E. S. . Consensual Jurisdiction: Organization and Instruments of the New Procedural System. Revista Jurídica- Unicuritiba, v. 1, p. 76-98, 2018.

COSTA, Ilton Garcia; PUGLIESI, Renan Cauê M. ; CACHICHI, Rogério Cangussu D. . Superando Paradigmas: A Aplicação da Justiça Restaurativa em Casos que envolvem Violência Doméstica. REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, v. 137, p. 121-141, 2017.

COSTA, Ilton Garcia; GONÇALVES, Aline M. . Da Sociedade Antiga à Sociedade Politica e a Funcionalidade do Direito. NOMOS (FORTALEZA), v. 36, p. 205-224, 2016.

DWORKIN, Ronald. Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. Trad. Jefferson Luiz Camargo. Rev. téc. Silvana Vieira. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

ENTERRÍA, Eduardo García de. La constitución como norma y el tribunal constitucional. Madrid: Civitas, 1991.

FRASER, Nancy. A justiça social na globalização: redistribuição, reconhecimento e participação. Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra: 2002, CES. p.07-20.

GARCIA DA COSTA, Ilton; GODOY PULCINELLI, Ana Luiza . Imigrantes: Uma Análise Crítica dos Serviços Públicos Adotados para a sua Inserção no Mercado de Trabalho - 10.12818/P.0304-2340.2017V71P243. Revista da Faculdade de Direito - Universidade Federal de Minas Gerais, v. 71, p. 243-267, 2018.

GIACOIA, Gilberto. Justiça e Dignidade. Argumenta Journal Law (Revista do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica, da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP). n. 2 – 2002 – Jacarezinho – PR. Disponível em: <http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/86/86>. Acesso em 28 ago.16.

LIJPHART, Arend. Modelos de democracia: desempenho e padrões de governo em 36 países. Trad. Roberto Franco. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

MACHADO, Edinilson Donisete. Ativismo Judicial. 1. ed. São Paulo: Letras Jurídicas, 2011.

MORO, Sergio Fernando. A corte exemplar: considerações sobre a Corte de Warren. Revista de Direito Constitucional e Internacional- RDCI. São Paulo: RT, Vol. 48/2004, pp. 281 - 301. Jul - Set, 2004a.

MORO, Sérgio Fernando. Afastamento da presunção de constitucionalidade da lei. Revista CEJ, Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, n. 7, p. 127-131, abr. 1999.

MORO, Sergio Fernando. Desenvolvimento e efetivação judicial das normas constitucionais. São Paulo: Max Limonad, 2001.

MORO, Sergio Fernando. Jurisdição constitucional como democracia. São Paulo: RT, 2004b.

MORO, Sergio Fernando. Legislação suspeita?: afastamento da presunção de constitucionalidade da lei. 2ªed. (2003) 3ªTiragem. Curitiba: Juruá, 2016.

PEREZ, Carlos Alberto Navarro. Declaração de inconstitucionalidade: a modulação dos efeitos temporais - teoria constitucional e aplicação. Curitiba: Juruá, 2014.

SANTIN, Valter Foleto; PULCINELLI, Ana Luiza Godoy; CACHICHI, Rogério Cangussu Dantas. Refugiados de ontem e de hoje: uma história de exclusão social. In: VI Encontro de Egressos e Estudantes de Filosofia da UEL, VI Ciclo Hannah Arendt - Brasil/Venezuela e I Jornada sobre Ensino de Filosofia. 2016. Londrina/PR. Anais. Pp.109-121. Disponível em: http://www.uel.br/cch/filosofia/pages/eventos-na-uel/historico.php. Acesso em 15 jun. 16.

TOURAINE, Alain. Crítica da modernidade. Petrópolis: Vozes, 1994.

VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremo Tribunal Federal: jurisprudência política. São Paulo: Malheiros, 1994.

WALDRON, Jeremy. A dignidade da legislação. Trad. Mariana Appenzeller. São Paulo: Martins Fontes, 2003.