Educação para a Inclusão Social de Pessoas Egressas do Sistema Prisional Brasileiro

Leonardo Raphael Carvalho De  Matos

doi:10.37497/RPD.v5ii1.97

Authors

Leonardo Raphael Carvalho De Matos Universidade Nove de Julho (UNINOVE), São Paulo https://orcid.org/0000-0002-6175-7184

DOI:

https://doi.org/10.37497/RPD.v5ii1.97

Keywords:

Education, Prison system, Social inclusion, Citizenship, Human rights, Public policies

Abstract

This article is an excerpt from the research project developed in the Post-doctoral Internship, carried out in the Postgraduate Program in Public Security, Citizenship and Human Rights (PPGSP), at the State University of Amazonas (UEA), in the year 2022. Based on the assumption that there is a consensus on education as a factor of empowerment, a tool for liberation and the search for a more dignified life, this research examines the relationship between access to education by people serving restrictive prison sentences freedom, and the exercise of citizenship by these individuals. To this end, we will use bibliographic sources that deal with access to education and documents that demonstrate such access through the State Public Security Secretariats.

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Author Biography

Leonardo Raphael Carvalho De Matos, Universidade Nove de Julho (UNINOVE), São Paulo

Pós-Doutor em Direito, com ênfase em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos UEA, 2022. Doutor em Educação, com ênfase em Educação Popular e Culturas (UNINOVE, 2020). Mestre em Direito, com ênfase em Direitos Humanos e Sustentabilidade (UNINOVE, 2015). Especialista em Direito Processual Civil (FADISP, 2009). Professor da Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Avaliador em Periódicos. Pesquisador. Advogado e Consultor Jurídico

References

BERLIN, I. Two concepts of liberty. Oxford: Clarendon Press, 1958.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da república federativa do Brasil. Aprovada em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 15 fev. 2016.

BRASIL. Lei nº 7.210, 11 jul. 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 02 abr. 2021.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Disponível em: http://dados.mj.gov.br/dataset/infopen-levantamento-nacional-de-informacoes-penitenciarias. Acesso em: 02 abr. 2021.

CANOTILHO, J. J. G. Direito constitucional e teoria da constituição. 5. ed. Coimbra: Almedina, 1991.

COMPARATO, F. K. A afirmação histórica dos direitos humanos. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

DONCEEL, J. Antropología filosófica. Buenos Aires: Ediciones Carlos Lohlé, 1987.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Trad. de Roberto Machado. Rio de Janeiro: Graal. 1979.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Nascimento da prisão. Trad. de Raquel Ramalhete. 18., Petrópolis: Vozes. 1998.

FOUCAULT, Michel. História da Loucura. São Paulo: Editora Perspectiva. Ciências da cognição. Florianópolis: Insular. 2001.

HERKENHOFF, J. B. Direito e utopia. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.

JAPIASSÚ, H.; MARCONDES, D. Dicionário básico de filosofia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001.

NOVO, Benigno Núñes. A importância da educação prisional para a recuperação de detentos no Brasil e na Espanha. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/12195/A-importancia-da-educacao-prisional-para-a-recuperacao-de-detentos-no-Brasil-e-na-Espanha Acesso em: 2 mar. 2022.

PECES-BARBA, G. Derecho positivo de los derechos humanos. Madrid: Debate, 1987.

PIOVESAN, F. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

RAWLS, J. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

SILVEIRA, V. O. da; ROCASOLANO, M. M. Direitos humanos: conceitos, significados e funções. São Paulo: Saraiva, 2010.

TRINDADE, A. A. C. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1997.

VERDÚ, P. L. O sentimento constitucional: aproximação ao estudo do sentir constitucional como modo de integração política. Rio de Janeiro: Forense, 2004.