A Possibilidade De Indicação De Marca À Luz Das Leis 8.666/93 E 14.133/21 E O Direcionamento Ilícito Em Editais De Licitações

Bruna Luiza  Gosch; Bruno Alexander  Mauricio; Kennedy Josué Greca De  Mattos

doi:10.37497/revistafapad.v4ii1.124

Autores

Bruna Luiza Gosch Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, Paraná
Bruno Alexander Mauricio Centro Universitário Unidombosco
Kennedy Josué Greca De Mattos Centro Universitário Autônomo do Brasil (UNIBRASIL)

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistafapad.v4ii1.124

Palavras-chave:

Licitação pública, Indicação de marca, Lei nº 8.666/93, Lei nº 14.133/21, Direcionamento ilícito, Contratações públicas

Resumo

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo realizar um comparativo entre as possibilidades de indicação de marca que constam nas Leis 8.666/93 e 14.133/21, observando a possibilidade de ocorrer um direcionamento ilícito de itens, as suas complicações, sanções que podem ser aplicadas, além de demonstrar os meios que podem ser utilizados para evitar o dirigismo do processo, utilizando de análise de casos reais, orientações de tribunais, doutrina e jurisprudências acerca do tema.

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Biografia do Autor

Bruna Luiza Gosch, Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, Paraná

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR.

Bruno Alexander Mauricio, Centro Universitário Unidombosco

Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Pós-Graduado em Direito Processual Civil, Cidadania e Meios Consensuais de Solução de Conflitos pelo Centro Universitário UnidomBosco. Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário UnidomBosco. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Unidombosco. Professor do Centro Universitário Unidombosco.

Kennedy Josué Greca De Mattos, Centro Universitário Autônomo do Brasil (UNIBRASIL)

Doutorando e Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (UNIBRASIL). Juiz de Direito do Estado do Paraná.

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