A Logística Reversa No Brasil: Desafios, Avanços E A Governança Dos Créditos De Reciclagem

Isabelle Sofia  Ablas; Flávio de Miranda  Ribeiro

doi:10.37497/revistafapad.v5id.article.87

Autores

Isabelle Sofia Ablas Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, São Paulo, (Brasil) https://orcid.org/0000-0002-2460-3776
Flávio de Miranda Ribeiro Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, São Paulo, (Brasil) https://orcid.org/0000-0002-9856-6066

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistafapad.v5id.article.87

Palavras-chave:

Logística Reversa, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Governança, Créditos de Reciclagem, Rastreabilidade

Resumo

Objetivo: Analisar os principais avanços, desafios e mecanismos de governança da logística reversa no Brasil, com foco na implementação dos créditos de reciclagem instituídos pelo Decreto nº 11.413/2023, avaliando sua efetividade, rastreabilidade e fiscalização.

Método: Foi realizada uma pesquisa qualitativa, exploratória e documental com base em legislação, relatórios oficiais, literatura acadêmica e estudos de caso práticos. A análise contemplou aspectos legais, operacionais, econômicos e institucionais da política de logística reversa.

Resultados: O estudo identificou avanços importantes, como a criação dos certificados de crédito de reciclagem, a integração com instrumentos econômicos e o estímulo à participação de múltiplos agentes. Contudo, foram observadas fragilidades na rastreabilidade dos créditos, na qualificação de entidades gestoras e na fiscalização, o que compromete a credibilidade e a efetividade do sistema.

Conclusão: A consolidação da logística reversa no Brasil exige o fortalecimento da governança, com auditorias independentes, sistemas tecnológicos de rastreamento e inclusão efetiva de cooperativas. Políticas públicas integradas e o uso estratégico de instrumentos econômicos são fundamentais para alcançar os objetivos da economia circular e sustentabilidade ambiental.

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Biografia do Autor

Isabelle Sofia Ablas, Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, São Paulo, (Brasil)

Advogada. Doutoranda em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, São Paulo, (Brasil). Pesquisadora no grupo de pesquisa Energia e Meio Ambiente da Universidade Católica de Santos, e no grupo de pesquisa Direito e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Flávio de Miranda Ribeiro, Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, São Paulo, (Brasil)

Doutor em Ciências Ambientais pelo Programa De PósGraduação na Universidade de São Paulo - PPG-SE/USP, São Paulo, (Brasil). Mestrado em Energia – Meio Ambiente e Desenvolvimento (PIPGE-USP, 2003), e formação em Engenharia Mecânica (EP-USP, 1997). Atua como professor e consultor especializado em Economia Circular, Logística Reversa, Avaliação do Ciclo de Vida, Produção mais Limpa e Regulação Ambiental Empresarial.

É professor associado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Santos (UniSantos), e leciona também em cursos de pós-graduação no PECE-USP, FIA Business School e outras instituições.

Como consultor, atua para organismos internacionais (OCDE, PNUMA), associações (ABIHPEC, ABRELPE, ABIQUIM, ABRAFILTROS) e empresas (Bayer, Dow, InBev, entre outras).

É conselheiro do Pacto Global da ONU no Brasil, conselheiro suplente da sociedade civil no CONDESB e embaixador do Movimento Circular, além de integrar a CEE-323 da ABNT e a Rede Empresarial Brasileira de ACV.

Foi servidor da CETESB por 20 anos, tendo ocupado cargos estratégicos em políticas públicas de resíduos, mudanças climáticas e sustentabilidade. Atualmente, lidera o Grupo de Pesquisa em Energia e Meio Ambiente da UniSantos e é pesquisador no GP2 (Poli-USP) e no PROGESA (FIA).

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