A Logística Reversa No Brasil: Desafios, Avanços E A Governança Dos Créditos De Reciclagem

Isabelle Sofia  Ablas; Flávio de Miranda  Ribeiro

doi:10.37497/revistafapad.v5id.article.87

Authors

Isabelle Sofia Ablas Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, São Paulo, (Brasil) https://orcid.org/0000-0002-2460-3776
Flávio de Miranda Ribeiro Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, São Paulo, (Brasil) https://orcid.org/0000-0002-9856-6066

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistafapad.v5id.article.87

Keywords:

Reverse Logistics, National Solid Waste Policy, Governance, Recycling Credits, Traceability

Abstract

Objective: To analyze the main advances, challenges, and governance mechanisms of reverse logistics in Brazil, focusing on the implementation of recycling credits established by Decree No. 11,413/2023, and assessing their effectiveness, traceability, and monitoring.

Method: A qualitative, exploratory, and documentary research was conducted based on legislation, official reports, academic literature, and practical case studies. The analysis included legal, operational, economic, and institutional aspects of reverse logistics policy.

Results: The study identified key advancements such as the creation of recycling credit certificates, integration with economic instruments, and the involvement of multiple stakeholders. However, weaknesses were found in credit traceability, qualification of managing entities, and regulatory oversight, which undermine the system’s credibility and effectiveness.

Conclusion: The consolidation of reverse logistics in Brazil requires stronger governance, including independent auditing, technological tracking systems, and the effective inclusion of recycling cooperatives. Integrated public policies and the strategic use of economic tools are essential to achieve circular economy goals and environmental sustainability.

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Author Biographies

Isabelle Sofia Ablas, Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, São Paulo, (Brasil)

Advogada. Doutoranda em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, São Paulo, (Brasil). Pesquisadora no grupo de pesquisa Energia e Meio Ambiente da Universidade Católica de Santos, e no grupo de pesquisa Direito e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Flávio de Miranda Ribeiro, Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, São Paulo, (Brasil)

Doutor em Ciências Ambientais pelo Programa De PósGraduação na Universidade de São Paulo - PPG-SE/USP, São Paulo, (Brasil). Mestrado em Energia – Meio Ambiente e Desenvolvimento (PIPGE-USP, 2003), e formação em Engenharia Mecânica (EP-USP, 1997). Atua como professor e consultor especializado em Economia Circular, Logística Reversa, Avaliação do Ciclo de Vida, Produção mais Limpa e Regulação Ambiental Empresarial.

É professor associado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Santos (UniSantos), e leciona também em cursos de pós-graduação no PECE-USP, FIA Business School e outras instituições.

Como consultor, atua para organismos internacionais (OCDE, PNUMA), associações (ABIHPEC, ABRELPE, ABIQUIM, ABRAFILTROS) e empresas (Bayer, Dow, InBev, entre outras).

É conselheiro do Pacto Global da ONU no Brasil, conselheiro suplente da sociedade civil no CONDESB e embaixador do Movimento Circular, além de integrar a CEE-323 da ABNT e a Rede Empresarial Brasileira de ACV.

Foi servidor da CETESB por 20 anos, tendo ocupado cargos estratégicos em políticas públicas de resíduos, mudanças climáticas e sustentabilidade. Atualmente, lidera o Grupo de Pesquisa em Energia e Meio Ambiente da UniSantos e é pesquisador no GP2 (Poli-USP) e no PROGESA (FIA).

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