A Desjudicialização Da Execução Civil
DOI:
https://doi.org/10.37497/revistafapad.v4ii1.121Palavras-chave:
Execução Civil, Princípios Constitucionais, Poder Judiciário, Duração Razoável do Processo, DesjudicializaçãoResumo
O presente estudo, tem por objetivo a análise do processo de execução civil utilizado no Brasil frente aos princípios constitucionais, do acesso a justiça e duração razoável do processo como garantias constitucionais relativas à prestação jurisdicional. Neste sentido, a pesquisa utilizou como referência questões históricas, principiológicas, doutrinárias, legais, além de artigos e trabalhos científicos sobre a temática aqui exposta. O cerne do trabalho é o enfrentamento da crise do poder judiciário, como forma de homenagem ao princípio da duração razoável do processo, uma vez que, notoriamente o poder judiciário está sobrecarregado de ônus; ressaltando a adoção de medidas alternativas como exemplo a desjudicialização da execução civil nos moldes do projeto de Lei nº 6.204/19.
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