A Arbitragem Tributária E O Sistema Brasileiro De Resolução De Conflitos

Agenor Lima  Bento; Demetrius Nichele  Macei

doi:10.37497/revistafapad.v4ii1.117

Autores

Agenor Lima Bento Centro Universitario UNICURITIBA, Paraná
Demetrius Nichele Macei Centro Universitario UNICURITIBA, Paraná https://orcid.org/0000-0002-6084-4059

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistafapad.v4ii1.117

Palavras-chave:

Arbitragem, Tutela Jurisdicional, Poder Judiciário, Conflitos Sociais

Resumo

O presente trabalho visa trabalhar o instituto da arbitragem na execução fiscal no Brasil e as formas de resolução de conflitos existentes, com a possibilidade ou não de adoção de outras medidas. No Brasil, a tutela jurisdicional é realizada pelo Poder Judiciário, que está dividido em níveis federal e estaduais. As execuções fiscais são os tipos processuais que mais ocupam o sistema judiciário brasileiro, de forma que abarrotam o Poder Judiciário, dificultando a célere resolução de outros conflitos sociais.

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Biografia do Autor

Agenor Lima Bento, Centro Universitario UNICURITIBA, Paraná

Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pela Unicuritiba. Doutorando em Direito Empresarial e Cidadania pela Unicuritiba. Especialista em Direito Empresarial - FGV, especialista em Direito Tributário - LFG, especialista em Direito Corporativo e Compliance - EPD. Advogado militante na área empresarial, tributária e de falências e recuperações judiciais. Professor titular das disciplinas de Direito Empresarial e Sociedades, Direito Tributário, Direito Civil e Processo Civil. Professor da pós graduação lato sensu. Cursando Contabilidade e Administração. Graduado em Defesa Cibernética (Estácio).

Demetrius Nichele Macei, Centro Universitario UNICURITIBA, Paraná

Pós-doutorado na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP). Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2012). Mestre em Direito Econômico e Social (2004) e Especialista em Direito Empresarial (2000), ambos pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1994). Professor de Direito Tributário na graduação, especialização, mestrado e doutorado na Faculdade de Direito Curitiba (UNICURITIBA), Ex-professor da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (2006-2007) e na graduação e especializaçao da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2000-2006/2011-2013). Ocupou os cargos de gerente e diretor juridico de empresas de grande porte no Brasil e no exterior, nos ramos da Industria e Auditoria Externa. Realizou Curso de Extensão em Direito Norte-Americano pela Fordham University, em Nova Yorque/EUA (2010). Atuou como titular na Câmara Superior de Recursos Fiscais no CARF/MF (2015-2019) e do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP). Atualmente participa como titular do Conselho Fiscal e de Administração de Companhias listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), e da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR. Conselheiro Certificado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Advogado em SP e no PR.

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