A Arbitragem Tributária E O Sistema Brasileiro De Resolução De Conflitos

Agenor Lima  Bento; Demetrius Nichele  Macei

doi:10.37497/revistafapad.v4ii1.117

Authors

Agenor Lima Bento Centro Universitario UNICURITIBA, Paraná
Demetrius Nichele Macei Centro Universitario UNICURITIBA, Paraná https://orcid.org/0000-0002-6084-4059

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistafapad.v4ii1.117

Keywords:

Arbitration, Judicial Protection, Judicial Power, Social Conflicts

Abstract

The present work aims to work on the institution of arbitration in tax enforcement in Brazil and the forms of resolving existing conflicts, with the possibility or not of adopting other measures. In Brazil, judicial protection is carried out by the Judiciary, which is divided into federal and state levels. Tax executions are the procedural types that most occupy the Brazilian judicial system, in a way that overcrows the Judiciary, making it difficult to quickly resolve other social conflicts.

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Author Biographies

Agenor Lima Bento, Centro Universitario UNICURITIBA, Paraná

Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pela Unicuritiba. Doutorando em Direito Empresarial e Cidadania pela Unicuritiba. Especialista em Direito Empresarial - FGV, especialista em Direito Tributário - LFG, especialista em Direito Corporativo e Compliance - EPD. Advogado militante na área empresarial, tributária e de falências e recuperações judiciais. Professor titular das disciplinas de Direito Empresarial e Sociedades, Direito Tributário, Direito Civil e Processo Civil. Professor da pós graduação lato sensu. Cursando Contabilidade e Administração. Graduado em Defesa Cibernética (Estácio).

Demetrius Nichele Macei, Centro Universitario UNICURITIBA, Paraná

Pós-doutorado na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP). Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2012). Mestre em Direito Econômico e Social (2004) e Especialista em Direito Empresarial (2000), ambos pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1994). Professor de Direito Tributário na graduação, especialização, mestrado e doutorado na Faculdade de Direito Curitiba (UNICURITIBA), Ex-professor da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (2006-2007) e na graduação e especializaçao da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2000-2006/2011-2013). Ocupou os cargos de gerente e diretor juridico de empresas de grande porte no Brasil e no exterior, nos ramos da Industria e Auditoria Externa. Realizou Curso de Extensão em Direito Norte-Americano pela Fordham University, em Nova Yorque/EUA (2010). Atuou como titular na Câmara Superior de Recursos Fiscais no CARF/MF (2015-2019) e do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP). Atualmente participa como titular do Conselho Fiscal e de Administração de Companhias listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), e da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR. Conselheiro Certificado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Advogado em SP e no PR.

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