A Arbitragem Tributária e o Sistema Brasileiro De Resolução De Conflitos

Agenor Lima Bento; Demetrius Nichele  Macei

doi:10.37497/revistafapad.v4id.article.117

Autores

Agenor Lima Bento Centro Universitário UNICURITIBA, Paraná, (Brasil)
Demetrius Nichele Macei Centro Universitário UNICURITIBA, Paraná, (Brasil) https://orcid.org/0000-0002-6084-4059

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistafapad.v4id.article.117

Palavras-chave:

Arbitragem, Tutela Jurisdicional, Poder Judiciário, Conflitos Sociais

Resumo

Objetivo: Analisar a viabilidade, os benefícios e os desafios da implementação da arbitragem tributária no Brasil como instrumento alternativo ao Poder Judiciário, especialmente em relação à resolução de execuções fiscais e litígios tributários.

Método: Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com abordagem exploratória e bibliográfica, baseada na legislação vigente, nos Projetos de Lei nº 4257/2019 e nº 4468/2020, e em experiências internacionais, como o modelo português. O estudo também considera dados estatísticos e análise crítica das propostas em tramitação.

Resultados: Verificou-se que a arbitragem tributária pode reduzir significativamente a sobrecarga do Judiciário brasileiro, melhorar a celeridade processual e garantir maior especialização técnica. Contudo, desafios como o alto custo do procedimento, limitações de matérias arbitradas e necessidade de regulamentação dos honorários advocatícios ainda precisam ser enfrentados.

Conclusão: A adoção da arbitragem tributária no Brasil representa uma via promissora para a modernização e eficiência da resolução de conflitos tributários. Contudo, sua eficácia depende da regulamentação adequada, da criação de câmaras especializadas e da superação de barreiras culturais e legislativas.

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Biografia do Autor

Agenor Lima Bento, Centro Universitário UNICURITIBA, Paraná, (Brasil)

Doutorando em Direito Empresarial e Cidadania pela Unicuritiba. Especialista em Direito Empresarial - FGV, especialista em Direito Tributário - LFG, especialista em Direito Corporativo e Compliance - EPD. Advogado militante na área empresarial, tributária e de falências e recuperações judiciais. Professor titular das disciplinas de Direito Empresarial e Sociedades, Direito Tributário, Direito Civil e Processo Civil. Professor da pós graduação lato sensu. Cursando Contabilidade e Administração. Graduado em Defesa Cibernética (Estácio).

Demetrius Nichele Macei, Centro Universitário UNICURITIBA, Paraná, (Brasil)

Pós-doutorado na Faculdade de Direito do Largo São Francisco pela Universidade de São Paulo - USP, São Paulo. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC, São Paulo. Professor de Direito Tributário na graduação, especialização, mestrado e doutorado na Faculdade de Direito Curitiba (UNICURITIBA), Ex-professor da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (2006-2007) e na graduação e especialização da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2000-2006/2011-2013). Ocupou os cargos de gerente e diretor jurídico de empresas de grande porte no Brasil e no exterior, nos ramos da Industria e Auditoria Externa. Realizou Curso de Extensão em Direito Norte-Americano pela Fordham University, em Nova Yorque/EUA (2010). Atuou como titular na Câmara Superior de Recursos Fiscais no CARF/MF (2015-2019) e do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP). Atualmente participa como titular do Conselho Fiscal e de Administração de Companhias listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), e da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR. Conselheiro Certificado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Advogado em SP e no PR.

Referências

BERALDO, Leonardo de F. Curso de Arbitragem: Nos Termos da Lei N° 9.307/96. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2014.

BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI 2405/RS, Relator(a): Alexandre de Moraes, Tribunal Pleno, j. 20.09.2019, Processo eletrônico DJe-215, Divulg. 02.10.2019, Public. 03.10.2019.

______. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números. [s.d.]. Disponível em: . Acesso em: 30 jun. 2022.

______. SENADO FEDERAL. Disponível em <https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7984784&ts=1650302080988&disposition=inline>. Acesso em 20 jul. 2022.

CENTRO DE ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA. CAAD. Disponível em <https://www.caad.org.pt/tributario>. Acesso em 20 jul. 2022.

GUILHERME, Luiz Fernando do Vale de A. Meios extrajudiciais de solução de conflitos: manual dos MESCs. Disponível em: Minha Biblioteca, (2nd edição). Editora Manole, 2022.

JR., Luiz Antonio S. Arbitragem - Mediação, Conciliação e Negociação. Disponível em: Minha Biblioteca, 10ª edição. Grupo GEN, 2020.

MESSA, Ana, F. e Armando Luiz Rovai. Manual de Arbitragem. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo Almedina (Portugal), 2021.

SALLES, Carlos Alberto, D. et al. Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem. Disponível em: Minha Biblioteca, 4ª edição. Grupo GEN, 2021.

SILVA, Luciana Aboim Machado Gonçalves D. Mediação de conflitos. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2013.

SIMMEL, Georg. O conflito como sociação (Tradução de Mauro Guilherme Pinheiro Koury). RBSE - Revista Brasileira de Sociologia da Emoção, v. 10, n. 30, pp. 568-573. ISSN 1676-8965, 1964.

TARTUCE, Fernanda. Mediação nos Conflitos Civis. Disponível em: Minha Biblioteca, 6ª edição. Grupo GEN, 2020.