A Implementação de Criminal Compliance como Política Criminal de Combate à Corrupção

Abstract

A corrupção sistêmica existente no Brasil, no âmbito público e privado, é um dos maiores desafios do sistema de justiça criminal da última década no país. A forma de combate aos delitos econômicos consiste em um grande desafio para as ciências criminais, onde, na última década, o legislador passou a adotar métodos alternativos, como a utilização de programas de compliance para a prevenção destes delitos. Desta forma, constitui objetivo deste trabalho analisar se o criminal compliance poderia ser adotado como uma nova forma de política criminal no combate à corrupção. Ao final, conclui-se acerca da necessidade da instituição de uma cultura de ética e integridade nas instituições públicas e privadas no Brasil, alterando os rumos da política criminal da repressão e prevenção à corrupção.