Mais Vale uma Constituição Cidadã Enclausurada ou uma Constituição Cidadã em Rede? (A Propósito da Democracia Digital nos 30 Anos da Constituição Federal de 1988)

Abstract

Na publicação comemorativa dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa – superiormente coordenada por Jorge Miranda – tivemos a honra e o gosto de contribuir com um texto intitulado “Do dirigismo constitucional à interconstitucionalidade ‘com cheirinho de alecrim’ (a propósito da projeção externa da CRP de 1976 na CF de 1988)”.[1] Naquele texto perscrutámos sobre o background da referida transição teorética no pensamento de Gomes Canotilho – de resto, ainda pouco compreendida entre alguns segmentos doutrinários brasileiros. O mote argumentativo foi fornecido pela ideia de que as Constituições estão em rede – em discussão, em tensão, em convivência com outras normas constitucionais –, o que nos obriga a interagir com as Constituições alheias e afinar os nossos esquemas organizativos e a nossa praxis jurídico-política a partir do programa normativo de outras ordens jurídicas. Talvez seja esta a questão mais relevante para a linguagem hermenêutica e a discussão teorética entre o constitucionalismo português e brasileiro nos dias que correm – razão pela qual Gomes Canotilho teria convidado os constitucionalistas brasileiros a refletir, há cerca de quinze anos, sobre se mais vale uma Constituição cidadã enclausurada ou uma Constituição cidadã em rede.