A Responsabilidade Civil Redesenhada Na Sociedade Do Século XXI
DOI:
https://doi.org/10.37497/RPD.v4ii1.114Palavras-chave:
Responsabilidade civil, Pessoa jurídica, Dano ambiental, Disgorgement, Reparação de danos, Direito ambientalResumo
Inegável que as condutas humanas produzem uma ação e, por consequencia, uma reação. Neste tocante, a responsabilidade civil se afigura como instrumento habil promover a reparaçao de dano sofrido em razao de uma determinada conduta danosa. Entretanto, as pessoas juridicas tambem praticam condutas, representadas por seus agentes, as quais podem vir a causar dano e, por consequencia, há que ser aplicado instituto da responsabilização civil. Grandes corporações, visando primordialmente o lucro, adotam condutas lesivas, em especial ao meio ambiente, ao extrair materia prima e, também, ao despejar residuos decorrentes de seu sistema produtivo. Visando identificar a problemática, o presente trabalho irá expor temas pertinentes, tais como a complexidade da sociedade atual e a violaçao de direitos de personalidade e ao meio ambiente, assim como o processo de reabertura da responsabilidade civil. Em se tratando de reparação, imperioso destacar o instituto do Disgorgement, o qual consiste em instrumento pouco utilizado no Brasil, mas eficaz para penalizar o causador do dano.
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