A Dinâmica dos Contratos Internacionais de Produção e Exportação: uma análise dos direitos, royalties e uso de marcas renomadas

Resumen

A globalização e a expansão do comércio internacional trouxeram à tona a importância dos contratos internacionais, especialmente no que diz respeito à produção e exportação de marcas renomadas consideradas de luxo. O artigo explora aspectos considerados complexos presentes em contratos internacionais, principalmente aqueles ligados aos direitos envolvidos, notadamente o pagamento de royalties e o uso de marcas consideradas de luxo no Brasil. Considera que a análise desses elementos é crucial para entender como as empresas se posicionam no cenário jurídico internacional e garantem a proteção de seus interesses. A pesquisa pode fornecer insights valiosos sobre como ocorre a dinâmica de internacionais de produção e exportação e fornece amparo para que se possa equilibrar os interesses das partes contratantes. Conclui tratando de como tal dinâmica pode garantir transações comerciais de exportação de modo justo, promover o incentivo de práticas empresariais éticas e, consequentemente, evitar o encerramento do comércio e fechamento das lojas de marcas consideradas de luxo no âmbito brasileiro.