A Dinâmica dos Contratos Internacionais de Produção e Exportação: uma análise dos direitos, royalties e uso de marcas renomadas
Palavras-chave:
comércio internacional, contratos internacionais, royalties, marcas de luxoResumo
A globalização e a expansão do comércio internacional trouxeram à tona a importância dos contratos internacionais, especialmente no que diz respeito à produção e exportação de marcas renomadas consideradas de luxo. O artigo explora aspectos considerados complexos presentes em contratos internacionais, principalmente aqueles ligados aos direitos envolvidos, notadamente o pagamento de royalties e o uso de marcas consideradas de luxo no Brasil. Considera que a análise desses elementos é crucial para entender como as empresas se posicionam no cenário jurídico internacional e garantem a proteção de seus interesses. A pesquisa pode fornecer insights valiosos sobre como ocorre a dinâmica de internacionais de produção e exportação e fornece amparo para que se possa equilibrar os interesses das partes contratantes. Conclui tratando de como tal dinâmica pode garantir transações comerciais de exportação de modo justo, promover o incentivo de práticas empresariais éticas e, consequentemente, evitar o encerramento do comércio e fechamento das lojas de marcas consideradas de luxo no âmbito brasileiro.
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Referências
D’ISEP, Clarissa Ferreira Macedo; COSTA, José Augusto Fontoura. Contrato Internacional. Enciclopédia Jurídica PUC/SP. Tomo Direito Internacional, Edição 1, fev. 2022.
DREYFUSS, Rochelle C.; PILA, Justine. The Oxford Handbook of Intellectual Property Law. Oxford University Press, 2018.
EXAME. Brasil perde 25% das marcas de luxo nos últimos três anos. <https://exame.com/negocios/brasil-perde-25-das-marcas-de-luxo-nos-ultimos- tres-anos/> Acesso em: 1 set. 2023.
FONTAINE, Marcel. Drafting International Contracts: An Analysis of Contract Clauses. Kluwer Law International, 2006.
FOLSOM Ralph H.; GORDON, Michael W.; ALSTIN, Michael P. Van. International Business Transactions: A Problem-Oriented Coursebook. West Academic Publishing, 2012.
GILLET, Clayton P. e WALT, Steven D. International Commercial Contracts: Applicable Sources and Enforceability. Oxford University Press, 2017.
HARDMAN, Patrícia Faveret. A Autonomia Privada nos contratos internacionais de acordo com o Direito Internacional Privado e o Direito Interno Brasileiro. PIDCC: Revista em propriedade intelectual direito contemporâneo, v. 11, n. 2, p. 306-342, 2017.
LOBO, Paulo Luiz Netto. Contratos. São Paulo: Saraiva, 2. ed. 2014.
MOSTERT, Frederick W.; ANAND, Pravin. Famous and Well-Known Marks: An International Analysis. Intellectual Property Institute, 2004.
MOOIJ, Marieke. Global Marketing and Advertising: Understanding Cultural Paradoxes. SAGE Publications, 2021.
SCHWENZER, Ingeborg; KEE, Christopher; REHREN, Thilo. International Sales Law: A Global Challenge. Oxford University Press, 2015.