A Concretização Do Pacto Social No Interior Do Discurso Heterogeneizante Da Constituição Federal De 1988: Luta, Participação E Reivindicação Popular
DOI:
https://doi.org/10.37497/revistafapad.v4ii1.118Palavras-chave:
Contratualismo, Liberalismo Burguês, Welfare State, Constituição De 1988, Direito À ParticipaçãoResumo
O presente trabalho visa trabalhar o instituto da arbitragem na execução fiscal no Brasil e as formas de resolução de este texto discute a evolução das teorias políticas, desde o Iluminismo até a atualidade, com foco no contratualismo e seu impacto nas constituições brasileiras. Ele destaca que as teorias de Hobbes, Locke e Rousseau foram fundamentais para a formação do pensamento político moderno, mas também critica a maneira como essas ideias foram usadas para justificar a exclusão social no liberalismo burguês do século XIX.
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