A Proibição Do Uso De Sacolas Plásticas Não Biodegradáveis: Um Estudo De Caso No Município De Manaus (Amazonas)

Ricardo Takashi  Kuwano; Valdelson Alves  Damascena; Valmir César  Pozzetti

doi:10.37497/RPD.v4ii1.113

Authors

Ricardo Takashi Kuwano Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Amazonas https://orcid.org/0000-0002-8602-7284
Valdelson Alves Damascena Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Amazonas https://orcid.org/0000-0001-7434-8411
Valmir César Pozzetti Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Amazonas https://orcid.org/0000-0002-2339-0430

DOI:

https://doi.org/10.37497/RPD.v4ii1.113

Keywords:

Plastic Waste, Plastic Bags, Environmental Sustainability

Abstract

The objective of this research was to verify if the actions carried out to comply with municipal law 485/2021, created to reduce the generation of plastic waste by prohibiting the free distribution of plastic bags, were sufficient to solve the problem generated in these commercial establishments. The method used in this research was inductive and, as for the means, the research is bibliographical based on legislation, periodicals, information on the companies' websites and field information for observing compliance with legislation and, as for the purposes, the research is quantitative and qualitative. It was concluded that only the implementation of the law to prohibit the free distribution of disposable bags without any other awareness action made most supermarkets change the situation from free to sale and, at the same time, increase their profits with the values obtained through the sale of disposable and returnable bags, making the reduction in consumption and subsequent disposal by the population not significant.

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Author Biographies

Ricardo Takashi Kuwano, Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Amazonas

Doutorando em Ciencias Ambientais e Sustentabilidade na Amazônia/UFAM; Mestre em Ciência e Tecnologia para Recursos Amazônicos pelo PPGCTRA/UFAM; graduado em Engenharia Ambiental pela UNESP; Professor do Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia (ICET) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). E-mail: rkuwano@ufam.edu.br

Valdelson Alves Damascena, Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Amazonas

Mestrando em Ciências Ambientais e Sustentabilidade na Amazônia, Universidade Federal do Amazona – UFAM – E-mail: val.damascena@hotmail.com

Valmir César Pozzetti, Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Amazonas

Pós Doutor em Direito pela Universidade de Salerno/Itália e pela Escola de Direito Dom Helder Câmara; Doutor em Direito pela Universidade de Limoges/França; Professor Adjunto da UFAM e Prof. Adjunto da UEA. E-mail: v_pozzetti@hoptmail.com

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