O Supremo Tribunal Federal E A Igualdade: Dos Modelos Tradicionais À Discriminação Reversa

Resumo

Passadas as duas grandes conflagrações mundiais, o Estado de Direito, cujas balizas constituíram o legado das revoluções liberais vivenciadas no mais extenso dos séculos, qual seja o XVIII[1], teve o seu ciclo evolutivo agregado por um quinto modelo de constituições[2], assinalando o chamado compromisso com o constitucionalismo do Estado Democrático e Social.

Esse paradigma vai além do que restou anteriormente assentado pelo sistema jurídico norte-americano, o qual se notabilizou pela proeminência da constituição escrita dentre o universo das fontes jurídicas (High Law).

[1]     Essa, por exemplo, é a impressão da qual compartilha Andrew Roberts (A batalha de Waterloo – a última jogada de Napoleão. Rio de Janeiro: Ediouro, 2006. p. 12), apontando o início e o fim da centúria em 1689, com a Revolução Gloriosa, e em 1815, ao depois da batalha de Waterloo, respectivamente.

[2]     Afigura-se interessante ver Eliseo Aja (Introducción al concepto actual de constitución. In: Ferdinand Lassalle (Qué es una Constitución?. Ariel: Barcelona, 2012. p. 12-23. Tradução de Wenceslao Roces) quando reúne os tipos de constituições, conforme os diversos períodos do constitucionalismo e as suas características predominantes.