A Responsabilidade Civil Na Perspectiva Constitucional: Neminem Laedere, Um Direito Fundamental

Fernanda Ivo  Pires

doi:10.37497/revistafapad.v1i2.49

Autores/as

Fernanda Ivo Pires UNIJORGE - Centro Universitário Jorge Amado, Bahia

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistafapad.v1i2.49

Palabras clave:

Constituição Federal de 1988, Direito Civil Constitucional, Responsabilidade Civil, Código Civil de 2002

Resumen

1 Cenário da responsabilidade civil encontrado pela Constituição Federal de 1988 – 2 Advento do Código Civil de 2002 – 3 Direito Civil Constitucional – 4 Neminem laedere como direito fundamental: um olhar prospectivo quanto à prevenção e precaução de danos – Considerações finais – Referências.

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Biografía del autor/a

Fernanda Ivo Pires, UNIJORGE - Centro Universitário Jorge Amado, Bahia

Doutora e mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Professora de Direito Civil da FSBA, UNIJORGE e dos cursos de pós-graduação da UCSAL e UNIFACS. Associada fundadora do IBERC. Advogada.

Citas

AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de (coord.). IV Jornada de direito civil. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2007. v. 1 e 2. Disponível em: <http://www.jf.jus.br/cjf/cej-publ/jornadas-de-direito-civil-enunciados-aprovados?searchterm=jornada>. Acesso em: 08 fev. 2010.

AZEVEDO, Álvaro Villaça. O direito civil na constituição. In AMARAL, Antônio Carlos Rodrigues do; VELLOSO, Carlos Mário da Silva (coords.) Princípios constitucionais fundamentais: estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Editora, 2005.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 11786 EI / MG. Rel. para acórdão Min. Hahnemann Guimarâes. Segunda Turma. Julg. 07 nov. 1950. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=116970> Acesso em: 25 jun. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 85127 / RJ. Rel. Min. Soares Muñoz. Primeira Turma. Julg. 03 abr. 1979. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=179292>. Acesso em: 26 jun. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 105157 / SP. REl. Min. Octavio Gallotti. Primeira Turma. Julg. 30 set. 1985. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=197082> Acesso em: 25 jun. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 201819 / RJ. Rel. para acórdão Min. Gilmar Mendes. 2. turma. DJ 27 out. 2006. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=388784> Acesso em: 25 jun. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 158.215 RS – Rel. Min. Marco Aurélio. 2. turma. Julgamento em 30/04/1996. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=212594> Acesso em: 25 jun. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1365279 / SP. Rel. Min. Luis Felipe Salomão. 4. turma. DJe 29/09/2015. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201102462648&dt_publicacao=29/09/2015>. Acesso em: 25 jun. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 395904 / RS. Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa. 6. turma. DJ 06/02/2006. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=200101897422&dt_publicacao=06/02/2006> Acesso em: 25 jun. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgInt no REsp 1391667 / SC. Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho. 1. turma. DJe 14/03/2018. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201302063697&dt_publicacao=14/03/2018> Acesso em :25 jun. 2018.

CASTRONOVO, Carlo. La nuova responsabilità civile. Seconda edizione. Milano: Giuffrè, 1997.

DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil, v. I. 3. ed. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1954.

DONNINI, Rogério (Coord.). Prevenção de danos e a extensão do princípio neminem laedere. In: Responsabilidade civil: estudos em homenagem ao professor Rui Geraldo Camargo Viana. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

FACHIN, Luiz Edson. Teoria crítica do direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

FERRI, Luigi. La autonomia privada. Trad. e notas de derecho español por Luis Sancho Mendizabal. Madrid: Revista de Derecho Privado, 1969.

GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito. Tradução de A. M. Hespanha e L. M. Macaísta Malheiros. 3. ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2001.

GOMES, Orlando. Novos temas de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 1983.

HESSE, Konrad. Derecho constitucional y derecho privado. Trad. Ignacio Gutiérrez Gutiérrez. Madrid: Cuadernos Civitas, 1995.

LARENZ, Karl. Culpa in contraendo, dever de segurança no tráfico e “contato social”. Trad. Karina Nunes Fritz. Revista de Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, v.9, n.34, abr. / jun. 2008, p.344-345.

LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos do direito privado. Tradução de Vera Maria Jacob de Fradera. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

LOTUFO, Renan (Coord.). Direito civil constitucional: cadernos 1. São Paulo: Max Limonad, 1999.

MATHIEU, Bertrant. Droit constitucionnel et droit civil: de Villes outres pour un vin nouveau. Revue Trimestralle de Droit Civil. n. 1, janvier-mars -1994.

MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudo de direito constitucional. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: introdução ao direito civil constitucional. Tradução de Maria Cristina de Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

PIRES, Fernanda Ivo. Responsabilidade civil e o caráter punitivo da reparação. Curitiba: Juruá, 2014.

REALE, Miguel. Exposição de Motivos do Supervisor da Comissão Revisora e Elaboradora do Código Civil. Disponível em: <http://www2.senado.gov.br/bdsf/bitstream/id/70319/2/743415.pdf>. Acesso em: 01 fev. 2010.

_____. Filosofia do direito, 19. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

RODRIGUES, Silvio. Direito civil. V. 1. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

ROSENVALD, Nelson. As funções da responsabilidade civil: a reparação e a pena civil. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

_____. Dignidade humana e boa-fé no código civil. São Paulo: Saraiva, 2005.

SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Direitos fundamentais e direito privado: algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. In: A constituição concretizada: construindo pontes com o público e o privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

SAVATIER, René. Traité de la responsabilité civile en droit français. 2. ed. t. I. Paris: Librairie Generale de Droit et de Jurisprudence, 1951.

TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999,

VELLOSO, Carlos Mário da Silva (coords.) Princípios constitucionais fundamentais: estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Editora, 2005.