Os 30 Anos da Constituição de 1988: (Ainda) em Busca da Efetivação

Geraldo Og Nicéas Marques  Fernandes; Frederico Augusto Leopoldino  Koehler

doi:10.37497/revistafapad.v1i2.43

Autores/as

Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Brasília
Frederico Augusto Leopoldino Koehler Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistafapad.v1i2.43

Palabras clave:

Constituição de 1988, Atos de Improbidade Administrativa, Erradicação da pobreza, Redução das desigualdades sociais e regionais, Atos de improbidade administrativa

Resumen

1 Introdução; 2 Dispositivos da Constituição de 1988 não efetivados; 2.1 Juros reais não superiores a 12% ao ano (art. 192, § 3º, da CF/88, revogado pela EC n.º 40/2003); 2.2 O direito universal à saúde (art. 196 da CF/88); 2.3. A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais (art. 3º, inc. III, da CF/88); 3 (Alg)uma(s) luz(es) no fim do túnel; 3.1 Aos 45m do segundo tempo: imprescritibilidade do ressarcimento do erário nos atos de improbidade administrativa (art. 37, §5º, da CF/88); 4 Conclusão; 5 Referências.

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Biografía del autor/a

Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Brasília

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, 1974;
Bacharel em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco, 1974.

Frederico Augusto Leopoldino Koehler, Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Pernambuco

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Membro e Secretário-Geral Adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Membro e Secretário-Geral da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo – ANNEP. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual – ABDPRO. Juiz Federal Instrutor no STJ.

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