Ter ou não direito à religião – eis a questão!

Roberto Victor Pereira  Ribeiro

doi:10.37497/revistafapad.v1i2.52

Authors

Roberto Victor Pereira Ribeiro Centro Universitário Farias Brito

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistafapad.v1i2.52

Keywords:

Direito à religião, Teoria Constitucional brasileira, Liberdade religiosa, Liberdade de culto

Abstract

Quotidianamente a comunidade jurídica é provocada para demonstrar resultados hábeis que possam amortecer e equacionar os conflitos e litígios existentes na sociedade. Há de se ressaltar, neste sentido, que o fator principal que conduz provocação aos cientistas jurídicos reside na tentativa de melhorar e propiciar um melhor ambiente social para o ser humano. É cediço que uma das manifestações que mais traz tensão entre os concidadãos é a questão religiosa e, por isso, faz-se mister que haja leis e regras norteadoras da conduta humana, bem como paradigmas para os julgadores e os participantes do dia a dia forense. Destarte, apresentaremos uma situação que clama por respostas e, portanto, será nossa intenção ab initio cristalinizar essa visão, demonstrando os mais variados posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários.

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Author Biography

Roberto Victor Pereira Ribeiro, Centro Universitário Farias Brito

Especialista em Direito Processual. Especialista em História do Direito. Professor. Chefe do Departamento de Direito Processual do Centro Universitário Farias Brito. Advogado. Presidente da Academia Cearense de Direito. Autor de várias obras jurídicas, dentre as quais: “O Julgamento de Jesus Cristo sob a luz do Direito”, “O Julgamento de Sócrates sob a luz do Direito” e “Questões Relevantes de Direito Penal e Processual Penal

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