Trinta Anos da Constituição Federal de 1988
DOI:
https://doi.org/10.37497/revistafapad.v1i.24Palavras-chave:
Constituição Federal de 1988, Carta Magna, Supremo Tribunal FederalResumo
Uma boa iniciativa, essa a de não deixar passar em branco reflexões de brasileiros vivos e ativos, dos mais diferentes níveis e responsabilidades, quando da passagem dos 30 primeiros anos de funcionamento da nossa Carta Magna, redigida por uma Assembleia Constituinte, eleita com esse propósito que submeteu seu texto ao Congresso Nacional. Em 1988, sob a concordância de todos buscou-se dar previsibilidade ao Brasil e aos Brasileiros, pois fora da Constituição não há instrumentos nem meios que garantam a sobrevivência democrática das instituições públicas e privadas!
O maior dos deveres cívicos, políticos, profissionais e da cidadania é o de bem defender a força normativa e o respeitar da nossa Constituição que, para tanto, precisa ser estável e fora das pretensões de Governos ou de qualquer órgão que não seja o povo, do qual os direitos e obrigações constitucionais protegem!
A Constituição dos Estados Unidos foi redigida, discutida e aprovada em setembro de 1787, muito defendida pelo grande político e estadista Thomas Jefferson, que, quando a Constituição foi outorgada à nação, declarou: “Este é um documento de defesa do povo contra o poder do Governo”.