Ativismo judicial: como o stf salvou a Democracia em 2022

Abstract

A principal atribuição de uma Corte Constitucional é a delimitação clara do seu próprio campo de competências jurisdicionais. Neste sentido, é o próprio Supremo Tribunal do Brasil (STF) que define a latitude a longitude de sua própria competência, ao contrário dos demais Poderes (Executivo e Legislativo), os quais têm seus limites definidos pela mais alta Corte do país.  

 Este delicado mecanismo constitucional – fruto de uma longa tradição republicana que remete à idéia de “freios e contrapesos” se encontra sob permanente tensão, na medida em que a Corte tem sido acusada de praticar um público e notório ativismo judicial.

Surgem as seguintes questões: (1) como reforçar o princípio democrático através do Poder Judiciário? (3) a democracia corre risco por culpa do Supremo Tribunal e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)?