Controle De Convencionalidade No Supremo Tribunal Federal?

Sidney Guerra

doi:10.37497/RPD.v1i.14

Authors

Sidney Guerra Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Rio de Janeiro, (Brasil). Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio - M, Rio de Janeiro, (Brasil).

DOI:

https://doi.org/10.37497/RPD.v1i.14

Keywords:

Controle De Convencionalidade, Supremo Tribunal Federal, Constituição brasileira de 1988

Abstract

Trinta anos se passaram desde a promulgação da Carta Magna brasileira e indubitavelmente há muito para se comemorar. A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu mudanças significativas na estrutura política e administrativa do Estado, no alargamento de competências conferidas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e, muito especialmente, na expansão dos direitos fundamentais, dentre outras.

Ademais, o legislador constituinte elevou a dignidade da pessoa humana à categoria de princípio fundamental da República (um dos pilares estruturais da organização do Estado brasileiro).

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Author Biography

Sidney Guerra, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Rio de Janeiro, (Brasil). Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio - M, Rio de Janeiro, (Brasil).

Pós-Doutor pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, (Portugal). Pós-Doutor pelo Programa Avançado em Cultura Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Rio de Janeiro, (Brasil). Doutor e Mestre em Direito. Professor Associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor Titular da Universidade do Grande Rio e Professor Adjunto da Faculdade Presbiteriana Mackenzie - M, Rio de Janeiro, (Brasil). Presidente do Instituto Brasileiro Pacificador (IBP). Advogado