Medidas Socioeducativas e Ressocialização de Adolescentes Infratores: Aspectos Legais, Familiares e Jurisprudenciais

Resumo

O objetivo do presente trabalho é abordar estudo da eficácia das medidas socioeducativas impostas aos adolescentes infratores. Para tanto, primeiramente será abordada, de forma breve, o aumento avassalador do número de adolescentes em conflito com a lei. Nesse capítulo, falar-se-á, em especial, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seguido de seus princípios e garantias, sobre a concepção de criança e adolescente e sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). No segundo capítulo será abordada a influência que a família dos jovens possui dentro da sua entrada no mundo criminal e na sua ressocialização. Visto isso, serão explicadas e exemplificadas todas as medidas socioeducativas, através da utilização de jurisprudências. Por fim, verificaremos o ponto de vista de alguns doutrinadores a respeito da eficácia dessas medidas, bem como o que este estudo levou a concluir de forma enfática e baseada em jurisprudências e doutrinas.