Direitos E Garantias Fundamentais Individuais E Coletivos Efetivados Pelos Direitos Fundamentais Sociais: Avanços E Retrocessos

Regina Vera  Villas Boas; Ivan Martins  Motta

doi:10.37497/revistafapad.v1i2.51

Autores

Regina Vera Villas Boas Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), São Paulo
Ivan Martins Motta Universidade São Judas Tadeu – USJT, São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistafapad.v1i2.51

Palavras-chave:

Direitos e Garantias Fundamentais, Direitos e Deveres individuais e coletivos, Direitos Sociais, Direito Fundamental Ao Meio Ambiente

Resumo

Apresenta-se o artigo "Avanços e retrocessos dos direitos e garantias fundamentais: efetividade dos direitos sociais” que compõe a Obra Coletiva “Os 30 anos da Constituição de 1988”, agradecendo-se aos Professores Doutores José Barroso Filho, Viviane Coelho de Sellos- e Knoerr e Sidney Guerra, digníssimos Organizadores da presente Coletânea, pelo honroso convite formulado.

Contemporaneamente, são muitos os textos doutrinários normativo-jurídicos, os dispositivos legislativos infraconstitucionais e constitucionais, além das decisões judiciais e jurisprudenciais – nacionais e estrangeiras -, invocados pelos acadêmicos, doutrinadores, legisladores, julgadores, executores de políticas públicas, todos eles envolvidos com a efetividade dos direitos fundamentais.

Para avançar nos debates sobre a relevante matéria selecionada, no contexto do Título II, da Constituição da República Federativa do Brasil, que dispõe sobre os ”Direitos e Garantias Fundamentais”, e a partir do “caput” e do rol dos incisos do artigo 5º (Capítulo I), que se referem aos “Direitos e Deveres individuais e coletivos”, invoca-se, notadamente, os ”Direitos Sociais” (Capítulo II), dispostos nos artigos 6º ao 11 (Capítulo II), selecionando-se o rol de Direitos, descritos no referido sexto artigo. Observa-se que o Título II abrange, também, os direitos relacionados à “Nacionalidade”, previstos nos artigos 12 e 13 (Capítulo III), os “Direitos Políticos”, presentes nos artigos 14 a 16 (Capítulo IV), e os “Partidos Políticos”, dispostos no artigo 17 (Capítulo V).

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Biografia do Autor

Regina Vera Villas Boas, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), São Paulo

Pós-Doutora em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra/Ius Gentium Conimbrigae. Bi-Doutora em Direito das Relações Sociais (Direito Privado) e em Direitos Difusos e Coletivos e Mestre em Direito das Relações Sociais (Direito Civil), todos pela PUC/SP. Professora e Pesquisadora dos PGs e PPGs em Direito da PUC/SP e do UNISAL-Lorena (SP). Integrante dos GPs “Minorias, discriminação e efetividade de direitos” (UNISAL/CNPq) e do Observatório de Violência nas Escolas (UNISAL/UNESCO). CV: http://lattes.cnpq.br/4695452665454054.

Ivan Martins Motta, Universidade São Judas Tadeu – USJT, São Paulo

Doutor e Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor de Direito Penal no curso de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu – USJT. Professor do Curso de Mestrado da disciplina “A Dogmática Penal como Instrumento da Efetivação dos Direitos Humanos e das Garantias Fundamentais", Professor de Direito Penal do Curso de Graduação, e do Curso de Especialização Lato Sensu, todos do Centro Universitário FIEO (UNIFIEO). Membro do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

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