Environmentally responsible mining: benefits and limitations of compliance

Authors

Keywords:

Environmental damage, Mining, Environmental corporate compliance

Abstract

This essay seeks to answer the following question: is environmental corporate compliance an effective tool, in the mining industry, for the prevention of environmental damages? After the recent disasters in Mariana and Brumadinho, the evident need is to find preventive and sustainable methods that can ensure efficient law compliance. Environmental compliance is an international trend, being required and preferred by the financial institutions and stakeholders, and aligning with the new needs of the mining sector, which strives for high profits and improving its reputation, previously affected by the negative impacts on the environment. Using the hypothetical-deductive method, this paper aims to confirm the initial hypothesis – which is that companies benefit from environmental corporate compliance.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Nathalia de Castro e Souza, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Rio Grande do Sul, (Brasil)

Graduanda de Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Rio Grande do Sul, (Brasil).

References

Ação Popular 1015425-06.2019.4.01.3400; (2019). 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Recuperado de: https://www.conjur.com.br/dl/vale-apresentar-plano-compliance-antes.pdf

Agência Nacional de Mineração (ANM). (2021). III Relatório Anual de Segurança de Barragens de Mineração. Recuperado de: https://www.gov.br/anm/pt- br/assuntos/barragens/relatorios-anuais-de-seguranca-da-barragens-de-mineracao- 2/relatrioanual2021v31.pdf

Agência Nacional de Mineração (ANM). (2022) Report Mensal de Barragens de Mineração de Março de 2022. Recuperado de: https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/barragens/boletim-de-barragens-de-mineracao/arquivos/boletim-mensal-marco_2022.pdf

Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI) & Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). (2009). Função do Compliance; Recuperado de: http://www.abbi.com.br/funcaodecompliance.html

Attie, W. (2009). Auditoria: conceitos e aplicações. São Paulo: Atlas.

Barros, J. (2017). Legislação ambiental aplicada à mineração. Cruz das Almas: Superintendência de Educação Aberta e a Distância/UFRB. ISBN: 978-85-5971-025-0.Recuperado de: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes/175231/1/Legislacao_Juliana.pdf

Belchior, G., Braga, L. & Themudo, T. (2017). A responsabilidade civil por danos ambientais: um ano após o desastre ocorrido em Mariana/MG. Universitas Jus. Brasília, 108-118

Calton, J. M., & Kurland, N. B. (1996). A Theory of Stakeholder Enabling: Giving Voice to an Emerging Postmodern Praxis of Organizational Discourse. Postmodern Management and Organization Theory, 154–178. https://doi.org/10.4135/9781483345390.N8

Câmara dos Deputados, Grupo de Trabalho Minera. (2021). Relatório Final. Recuperado de: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de trabalho/56alegislatura/gt-codigo-de-mineracao-decreto-lei-227-67/outros-documentos/relatorio-dep-greyce-elias

Campos, J., & Demajorovic, J. (2020). Responsabilidade Social Corporativa: uma visão crítica a partir do estudo de caso da tragédia socioambiental da Samarco. Caderno EBAPE.BR/FGV, v.18, n 2, páginas. Recuperado de: http://dx.doi.org/10.1590/1679-395173811

Carroll, A. & Shabana, K. (2010). The Business Case for Corporate Social Responsibility: A Review of Concepts, Research and Practice. International Journal of Management Reviews, v.12. 85-105. Recuperado de: https://doi.org/10.1111/j.1468-2370.2009.00275.x

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). (2016). Guia Programas de Compliance. Recuperado de: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/guia-compliance-versao-oficial.pdf

Coimbra, M., & Manzi, V. (2010) Manual de compliance: preservando a boa governança e a integridade das organizações. São Paulo: Atlas

Davis, K. (1973). The Case for and against Business Assumption of Social Responsibilities. The Academy of Management Journal, v. 16, n.2, 312–322.

Deloitte. (2021). Tracking the Trends 2021: Closing the trust deficit. Recuperado de: https://www2.deloitte.com/content/dam/insights/articles/GLOB114059_2021-TTT- collection/DI_Tracking-the-trends-2021.pdf

EY Brasil & Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). (2021). Riscos e Oportunidades de Negócios em Mineração e Metais no Brasil. Recuperadod e: https://ibram.org.br/wp-content/uploads/2021/04/Estudo-Mineracao-e-Metais_EY-e-IBRAM_Versao-050421.pdf

Fontoura, Y., Naves, F., Teosósio, A., Gomes, M. (2019). Da lama ao caos: reflexões sobre a crise ambiental e as relações Estado-empresa-sociedade. Farol – Revista dos Estudos Organizacionais e Sociedade, v. 6, n. 15.

Garcia, S. Cintra, Y., Ribeiro, M & Dibbern, B. (2015). Qualidade da divulgação socioambiental: um estudo sobre a acurácia das informações contábeis nos relatórios de sustentabilidade. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 4, n. 1. Recuperado de: https://doi.org/10.5007/2175-8069.2015v12n25p67

Gerotto, M. (2020). A percepção do impacto social na mineração: uma visão comparada entre empresa e comunidade. Dissertação de Mestrado, Centro Universitário FEI, São Paulo. Recuperado de: https://doi.org/10.31414/ADM.2019.D.131200

Laufer, W. S. (2017). The missing account of progressive corporate criminal law. NYUJL & Bus., 14, 71.

Lopes, J. C.; Demajorovic, J.(2020). Responsabilidade Social Corporativa: uma visão crítica a partir do estudo de caso da tragédia socioambiental da Samarco. Cadernos EBAPE.BR, v. 18, n. 2, p. 308–322.

Manzi, V. (2008) Compliance no Brasil: consolidação e perspectivas. São Paulo: Saint Paul Institute of Finance. ISBN: 9788598838601

Manzi, V. (2008) Compliance: função, consolidação e desafios. Apresentação realizada no Centro de Governança Corporativa (CEG).

Ministério Público Federal (MPF). (2016). Denúncia. Recuperado de: http://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/docs/denuncia-samarco

Moriarty, J. (2014). The Connection Between Stakeholder Theory and Stakeholder Democracy: An Excavation and Defense. Business & Society, 53(6), 820–852. https://doi.org/10.1177/0007650312439296

Oliveira, J. (2005). Uma avaliação dos balanços sociais das 500 maiores. RAE Eletrônica. V. 4, n. 1. Recuperado de: https://doi.org/10.1590/S1676-56482005000100002

Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). (2022). Governança

Regulatória no setor de mineração no Brasil. Paris: OECD Publishing. Recuperado de: https://read.oecd-ilibrary.org/governance/governanca-regulatoria-no-setor-de-mineracao-no-brasil_df9252dc-pt#page20

Peixoto, B., Borges, L. & Codonho, M. (2021). Compliance ambiental: da sua origem às novas perspectivas jurídicas de proteção do meio ambiente. São Paulo: Revista de Direito Ambiental. n. 101. Recuperado de: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/40096

Rangan, K., Chase, L., & Karim, S. (2015). The truth about CST. Harvard Business Review. V. 93, n. 1. Recuperado de: https://hbr.org/2015/01/the-truth-about-csr

Santiago, A.L.F; Demajorovic, J. (2016) Social license to operate: a case study from a Brazilian mining industry. Latin American Journal of Management for Sustainable Development, v. 3, p. 19-34.

Scherer, A.G. & Palazzo, G. (2011). The New Political Role of Business in a Globalized World: A Review of a New Perspective on CSR and its Implications for the Firm, Governance, and Democracy. Journal of Management Studies, 48: 899-931. Recuperado de: https://doi.org/10.1111/j.1467-6486.2010.00950.x

Sibielle, Daniel; Serpa, Alexandre (2019). Os pilares do programa de compliance: uma breve discussão. Legal Etchis Compliance, 20 p.

Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TAC). (2016). Documento eletrônico. Recuperado de: https://www.fundacaorenova.org/wp-content/uploads/2016/07/ttac-final-assinado-para-encaminhamento-e-uso-geral.pdf

Vilela, J. S. (2021). Desastre de Mariana e campanha institucional da Samarco: Uma análise discursiva. Revista Da Universidade Federal De Minas Gerais, 27(2), 310–331. Recuperado de: https://doi.org/10.35699/2316-770X.2020.20930

Published

2023-01-09

How to Cite

SOUZA, N. de C. e. Environmentally responsible mining: benefits and limitations of compliance. Revista FAPAD - Revista da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito, Curitiba (PR), v. 3, p. e86, 2023. Disponível em: https://periodicosfapad.emnuvens.com.br/gtp/article/view/86. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Section

Artigos