Direito Constitucional de Defesa

José Carlos  Buzanello

doi:10.37497/revistafapad.v1i2.47

Authors

José Carlos Buzanello Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistafapad.v1i2.47

Keywords:

Direito Constitucional, Fundamentos Jurídicos, Devido Processo Legal

Abstract

O direito constitucional de defesa se insere no capítulo dos direitos fundamentais, que recebeu a seguinte fórmula genérica, no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988: “Aos litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes”. Com o direito de defesa, abre-se uma discussão sobre os “direitos fundamentais”, estruturando em formas jurídicas, ou seja, numa estrutura lógica da retórica constitucional.

Esse direito-garantia de defesa completa-se em pormenorizado detalhamento, por outros dispositivos constitucionais e legais, próprios para a ação política. A questão política aparece nas figuras da participação democrática e nos processos políticos mais gerais, como liberdades de associação, controle popular de atos do Estado, direito de petição, habeas corpus e muitos outros. Houve sensível retrocesso do instituto de defesa em operações anticorrupção, conhecida como “Lava Jato”.

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Author Biography

José Carlos Buzanello, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro

Doutor e Mestre em Direito. Atua na área jurídica. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1991); Filosofia pela Universidade Federal de Santa Maria (1985). Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1992) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001). Especialização em Administração Municipal (IBAM/RJ). Tem experiência na área de gestão universitária. Avaliador Institucional do INEP/MEC e de Cursos de Direito. Exerce Advocacia no Rio de Janeiro.

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