A Apuração De Haveres Na Dissolução Parcial De Sociedade: O Negócio Jurídico Pré-Processual Como Veículo De Segurança Jurídica E Estabilização Dos Litígios Societários

Fernanda Bissoli  Pinho

doi:10.37497/revistafapad.v4ii1.116

Autores

Fernanda Bissoli Pinho Universidade Federal do Estado do Espírito Santo - UFES, Espírito Santo https://orcid.org/0000-0003-2302-6839

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistafapad.v4ii1.116

Palavras-chave:

Dissolução Parcial De Sociedade, Jurisprudência, Conflito, Segurança Jurídica

Resumo

Neste panorama, o presente trabalho se propõe a identificar, a partir de análise das normas relativas ao procedimento especial de dissolução parcial de sociedade e, também, de análise da jurisprudência, os pontos processuais de maior controvérsia, para, a partir disso, propor soluções para pacificação do litígio. Especialmente, avaliar-se-á a celebração de convenções consensuais antecedentes ao conflito, em forma de negócios jurídicos pré-processuais, investigando de que modo podem dispor sobre a temática com vistas a propiciar a segurança jurídica, sugerindo ainda gabaritos para celebração da pactuação

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Biografia do Autor

Fernanda Bissoli Pinho, Universidade Federal do Estado do Espírito Santo - UFES, Espírito Santo

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (2009). Especializações em Direito Empresarial (2012) e Direito Societário (2018) Pela Fundação Getúlio Vargas (RJ). Mestranda em direito processual pela UFES - Universidade Federal do Estado do Espírito Santo. Atualmente é advogada sócia na sociedade MACHADO MAZZEI E PINHO ADVOGADOS, em Vitória, ES. Membro do IBDE - Instituto Brasileiro de Direito de Empresa. Vice-Presidente da Comissão de Direito Societário da OAB/ES. Conselheira estadual suplente da OAB/ES. Atuação profissional e pesquisa concentradas na área de Direito Empresarial e Societário. (

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