Submissions

Author Guidelines

Critério de admissibilidade: Serão aceitos artigos e resenhas desenvolvidos por pesquisadores doutores, possibilitada a coautoria com graduandos, graduados, mestrandos, mestres e doutorandos, desde que estejam dentro das regras e normas para a publicação da Revista, devendo ser observado o rigor acadêmico dos artigos.

1. Só veicula artigos inéditos, os quais deverão estar de acordo com a temática anunciada para cada número em edital próprio e ser enviados à Revista Jurídica, em meio eletrônico (arquivos enviados para o portal), conforme datas a serem estipuladas anualmente nas chamadas de artigos para Revista.

2. Todos os artigos deve apresentar a seguinte estrutura:

a) como elementos pré-textuais - título(em fonte tamanho 14, em negrito e centralizado, com versão em inglês) seguido à direita da identificação da autoria e das credenciais destas (nomes completos de autores e co-autores, titulações, vínculos institucionais, atividades profissionais atuais e e-mail), menções às subvenções recebidas, apoios e financiamentos, sumário (contendo os tópicos em que se divide o artigo, logo abaixo do título e dos nomes dos articulistas), resumo e palavras-chaves em língua vernácula e resumo e palavras-chave em inglês.

b) como elementos textuais - introdução, desenvolvimento e conclusão.

c) como elementos pós-textuais - lista de referências (somente as obras efetivamente citadas no texto deverão aparecer nas referências).

3. Os trabalhos para a seção "Artigos Científicos" deverão ter entre 10 e 25 páginas e ser digitados em Word na versão mais atualizada, formato de papel A4, fonte arial tamanho 12 e com espaçamento 1,5 entre as linhas, para texto normal, e, para as citações diretas de mais de três linhas, notas de rodapé, paginação e legendas de ilustrações e tabelas, o tamanho da fonte passa a ser o 10, e o espaçamento, simples.

4. As páginas devem apresentar margem esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm, e as citações diretas de mais de três linhas devem ser estacadas em parágrafo próprio com recuo de 4cm da margem esquerda e sem aspas.

5. No texto, as citações devem ser indicadas pelo sistema de chamada auto-data (exemplo: WARAT,1985, p.30), o qual admite somente notas de rodapé explicativas.

6. As referências bibliográficas devem vir em lista única ao final do trabalho, ordenadas pelo sistema alfabético, digitadas em espaço simples, separas entre sim por espaço duplo.

7. As locuções em língua estrangeira e destaques deverão ser redigidos em itálico.

8. Todos os textos deverão seguir as demais normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sobre citações e notas de rodapé, referências em documentos e outras especificidades (ver, notadamente a NBR14724, a NBR 10520 e a NBR 6023, todas de Agosto de 2002).

9. Os artigos para a seção "Ensino Jurídico" poderão discutir a temática tanto no que se refere à graduação quanto à pós-graduação em Direito, devendo observar-se o mesmo tamanhoe as mesmas normas técnicas dos demais artigos.

10. Os artigos de ambas as seções deverão ter suas introduções antecedidas por resumos em português e correspondente em pelo menos um idioma estrangeiro de divulgação internacional, que não o do próprio texto (résumé, resumen, riassunto, resumo, etc.) de até 500 palavras, preferindo-se o inglês (abstract), bem como de 3 a 6 palavras-chave também com correspondentes em inglês (keywords) ou no outro idioma de caráter internacional eleito que não o do próprio texto (mots, clés, palabras clave, parole-chiave, palabras-chave, etc.), para fins de adequada indexação.

11. As colaborações para a seção "Resenha" deverão conter de 2 a 5 páginas, enquadrar-se na temática do número da Revista e versar sobre obra clássica, ainda não publicada no Brasil ou muito recente, desde que tenha impacto na respectiva temática, nada obstando que a obra reúna mais de uma dessas características.

12. Artigos científicos e resenhas não poderão ser assinados por meio de pseudônimos. A identificação da autoria das resenhas segue os mesmos requisitos da dos artigos.

13. Os artigos assinados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião da Revista.

14. A permissão para o uso de ilustrações, imagens, tabelas etc., extraídas de outras publicações, bem como quaisquer outras licenças ou aprovações perante entidades detentoras de direitos autorais, é de plena responsabilidade dos autores dos artigos e resenhas.

15. Os artigos ou resenhas internacionais redigidos em espanhol deverão ser encaminhados e serão publicados em seu idioma original, caso em que, além dos resúmenes e palabras clave traduzidos em inglês, poderão também ter esses correspondentes em língua portuguesa.

16.1 Artigos ou resenhas internacionais redigidos em outros idiomas, que não o espanhol, deverão ser encaminhados nos idiomas originais e terão tradução para o vernáculo (publicação bilíngue).

17. Artigos ou resenhas escritos por acadêmicos somente serão recebidos para análise se apresentados em co-autoria com professores orientadores de projetos de pesquisa, de extensão, de trabalhos de conclusão de cursos de graduação ou de pós-graduação (especializações, mestrados, doutorados e pós-doutorados).

18. A publicação das colaborações recebidas estará condicionada à avaliação do Conselho Científico da Revista e de eventuais avaliadores ad hoc, que poderão aprová-las na íntegra, sugerir alterações ou recusá-las definitivamente.

19. A Editoria da Revista enviará correspondência eletrônica confirmando o recebimento dos trabalhos, bem como a lista daqueles que forem selecionados para a respectiva publicação.

20. A Editoria da Revista poderá executar, com ou sem recomendação do Conselho Científico e dos avaliadores ad hoc, pequenas alterações de caráter meramente formal nos textos recebidos, de modo a adequá-los aos padrões da ABNT, não sendo admitidas modificações de estrutura, conteúdo ou estilo, sem o prévio consentimento dos autores.

21. Os autores de artigos e resenhas aprovados para publicação com sugestões de alterações (correções de português, adequações à ABNT etc.) por parte dos avaliadores ou da Editoria da Revista serão contatados pela Instituição para realizá-las e, a partir disso, emitir nova autorização de publicação. A Editoria pode recusar a publicação dos artigos ou das resenhas em relação aos quais foram feitas ressalvas pelos avaliadores, caso essas não tenham sido consideradas pelos respectivos autores.

22. O Conselho Editorial - dividido em Conselho Editorial Internacional e Conselho Editorial Nacional e integrado por membros dotados de maturidade científica e senioridade em pesquisa, representantes de mais de um Estado da Federação brasileira, de alguns países e de várias subáreas do Direito - auxilia a Editoria na definição do projeto editorial (temática) de cada número da Revista e na resolução de dúvidas a ele pertinentes.

23. O Conselho Científico - composto por todos os professores doutores integrantes do projeto da Revista e de alguns convidados externos - auxilia a Editoria da Revista na revisão dos artigos recebidos (a partir da Ficha de Avaliação de Artigos), na indicação de avaliadores ad hoc (internos ou externos à Instituição), quando necessário, e na captação de artigos conforme as temáticas da Revista. Na avaliação dos artigos serão mantidas em sigilo suas autorias.

24. A Revista adota uma política de contenção da endogenia, seguindo as diretrizes da CAPES no sentido de que haja efeitva e crescente participação de pesquisadores externos ao programa de Mestrado e mesmo da Instituição, professores ou não.

25. A publicação não implica nenhuma espécie de remuneração.