Portela, I. . e Maia, A. I. . (2025) “A Delimitação Conceitual do Tributo Ambiental: O Conflito Interpretativo sobre sua Natureza Jurídica”, Revista Pan-americana de Direito. Curitiba (PR), 5(i1), p. e096. doi: 10.37497/RPD.v5iRDP.96.