Portela, I. e Maia, A.I. 2025. A Delimitação Conceitual do Tributo Ambiental: O Conflito Interpretativo sobre sua Natureza Jurídica. Revista Pan-americana de Direito. 5, i1 (mar. 2025), e096. DOI:https://doi.org/10.37497/RPD.v5iRDP.96.