Teixeira Rocha, M.E.G. 2021. O Controle de Convencionalidade e sua Projeção no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Uma Mirada sobre a Eficácia dos Tratados de Direitos Humanos na Positividade Nacional. Revista Pan-americana de Direito. 1, 1 (nov. 2021), e016. DOI:https://doi.org/10.37497/RPD.v1i.16.